Como Preencher Formulario De Autorização De Viagem Nacional Para Menor

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Formulário de autorização de viagem nacional para crianças ou adolescentes res. Preencher prazo de validade.

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Na qualidade de mãe pai tutor a guardiã o representante legal do menor de 16 anos.

Como preencher formulario de autorização de viagem nacional para menor. A autorização de viagem para menores de 16 anos em viagens dentro do território brasileiro é uma exigência prevista no estatuto da criança e do adolescente lei nº 8 069. Viajando em território nacional com pessoas sem parentesco é necessária a autorização de um dos pais ou ambos com firma reconhecida por verdadeiro ou semelhança bem como portar o rg original obrigatoriamente a partir dos 12 anos ou a certidão de nascimento original ou cópia autenticada para crianças menores de 12 anos caso. Colocar traços em espaço s em branco.

Formulário de autorização de viagem para menor nacional e internacional como informamos no artigo autorização de viagem para menor existe um formulário padrão de autorização para menor viajar sozinho ou acompanhado. Nº 295 2019 cnj válida até 20. Esse documento é obrigatório se você pretende viajar com crianças ou para que embarquem sozinhos.

Judicial quando emitida por um juiz da vara da infância e da juventude do local do embarque. De 13 de julho de 1990. Preencher manualmente com letra de forma sem rasuras.

Anexar em cada via. A autorização de viagem pode ser. Autorização de viagem nacional para menor de 16 anos de idade conforme alteração do estatuto da criança e do adolescente eca pela lei nº 13 812 publicada em 18 de março de 2019.

Uma foto atual e cópia do rg do menor e cópia autenticada da certidão do juízo que comprove a guarda do menor quando for o caso. Aqui é apenas para você fazer o download do formulário exigido. Quando em branco é válida por dois anos.

Autorizo a circular livremente dentro do território nacional.

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